O Sistema de Precedentes no Direito Comparado

O artigo analisou, por certo, a previsibilidade do sistema de precedentes na tradição comparada, como, por exemplo, na doutrina alemã, cuja a mesma é derivada do civil law. Assim, diferentemente do STF, o Tribunal Federal Alemão é um típico exemplo de uma corte constitucional, cujas decisões são vinculantes

Processo penal e Constituição

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Município compete para exigir o Imposto sobre Serviço

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O sindicalismo do atraso

A disputa entre as duas mais importantes centrais sindicais e a contribuição obrigatória

A mulher frente a violência de origem religiosa

No que pese as discussões religiosas sobre a condição da mulher, fato é que seu papel na aldeia global mudou, tratando-se agora de sujeito de direito transformador de sua realidade, presente tanto na igualdade adquirida pelo movimento feminista na sociedade ocidental, quanto na sua atuação em movimentos libertadores com a Primavera Árabe

País e sindicalismo de cegos ou de cegados?

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O estupendo resgate da cidadania feminina

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Execução de sentença

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Revisão Anulada - Salário de Contribuição

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Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

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Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.

Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

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Advogados se reúnem em palestra sobre o Direito dos Games

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Advogados irão abordar o impacto de conflitos éticos e estatais na relação entre países

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